Embargos de Declaração Cível 0044432-09.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

AILTON SOARES BORGES JUNIOR

Autor

ADAILTON DE LIMA SANTOS

Autor

JOSE MILTON DA CRUZ DALTRO

Autor

GINALDO COUTINHO SEPULVEDA

Autor

GENILDA FERREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 25329·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 24717·CPF·Representa: Autor

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

AILTON SOARES BORGES JUNIOR

Autor

ADAILTON DE LIMA SANTOS

Autor

JOSE MILTON DA CRUZ DALTRO

Autor

GINALDO COUTINHO SEPULVEDA

Autor

GENILDA FERREIRA DOS SANTOS

Autor

JOSE DOS REIS TELIS DOS SANTOS

Autor

CELINEY CRISTINA SAID SILVA DE MORAIS

Autor

MARILUCE SOUSA DOS SANTOS

Autor

ARISVALDO NERY DE SOUZA

Autor

EVALDO CONCEICAO

Autor

JORGE SILVA CAVALCANTE

Autor

RAIMUNDO JOSE CRUZ CARVALHO

Autor

MARCELO TEOTONIO DA SILVA

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA COSTA

Autor

REGINALDO SANTOS OLIVEIRA

Autor

VALDICE PEREIRA DE SOUZA

Autor

ROQUE SANTOS DA CRUZ

Autor

CLAUDIO JOSE RAMOS DA SILVA

Autor

MILTINO AMPARO DE BARROS

Autor

EVILASIO MIRANDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de Claudio Jose Ramos da Silva em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Miltino Amparo de Barros em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Evilasio Miranda em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Jorge Silva Cavalcante em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Raimundo Jose Cruz Carvalho em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Marcelo Teotonio da Silva em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Rogerio Rodrigues da Costa em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Reginaldo Santos Oliveira em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Valdice Pereira de Souza em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Roque Santos da Cruz em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Genilda Ferreira dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Jose dos Reis Telis dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Celiney Cristina Said Silva de Morais em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Mariluce Sousa dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de Claudio Jose Ramos da Silva em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Miltino Amparo de Barros em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Evilasio Miranda em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Jorge Silva Cavalcante em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 06:42

Decisão

•12/06/2023, 11:55

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Raimundo Jose Cruz Carvalho em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Marcelo Teotonio da Silva em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Rogerio Rodrigues da Costa em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Reginaldo Santos Oliveira em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Valdice Pereira de Souza em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Roque Santos da Cruz em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Genilda Ferreira dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Jose dos Reis Telis dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Celiney Cristina Said Silva de Morais em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Mariluce Sousa dos Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Arisvaldo Nery de Souza em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Evaldo Conceiçao em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Adailton de Lima Santos em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Jose Milton da Cruz Daltro em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de Ginaldo Coutinho Sepulveda em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:45

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:11

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:08

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:57

Solicitado dia de julgamento

28/10/2024, 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2

29/07/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Adailton de Lima Santos em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Ginaldo Coutinho Sepulveda em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Mariluce Sousa dos Santos em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Jose Milton da Cruz Daltro em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Genilda Ferreira dos Santos em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Jose dos Reis Telis dos Santos em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Celiney Cristina Said Silva de Morais em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Evilasio Miranda em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de Roque Santos da Cruz em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Valdice Pereira de Souza em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Reginaldo Santos Oliveira em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Jorge Silva Cavalcante em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Raimundo Jose Cruz Carvalho em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Claudio Jose Ramos da Silva em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Miltino Amparo de Barros em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Marcelo Teotonio da Silva em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Evaldo Conceiçao em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Rogerio Rodrigues da Costa em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Arisvaldo Nery de Souza em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

12/06/2023, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:41

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Evaldo Conceiçao em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Arisvaldo Nery de Souza em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Mariluce Sousa dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Celiney Cristina Said Silva de Morais em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jose dos Reis Telis dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Genilda Ferreira dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Ginaldo Coutinho Sepulveda em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jose Milton da Cruz Daltro em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Adailton de Lima Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jorge Silva Cavalcante em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jose Milton da Cruz Daltro em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Adailton de Lima Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Ailton Soares Borges Junior em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jorge Silva Cavalcante em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Evaldo Conceiçao em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Arisvaldo Nery de Souza em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Mariluce Sousa dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Celiney Cristina Said Silva de Morais em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Jose dos Reis Telis dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Genilda Ferreira dos Santos em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Ginaldo Coutinho Sepulveda em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Reginaldo Santos Oliveira em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Rogerio Rodrigues da Costa em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Marcelo Teotonio da Silva em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Raimundo Jose Cruz Carvalho em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Evilasio Miranda em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Miltino Amparo de Barros em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de Claudio Jose Ramos da Silva em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de Roque Santos da Cruz em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de Valdice Pereira de Souza em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:28

Publicado Despacho em 13/12/2022.

30/12/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 12:32

Distribuído por dependência

25/10/2022, 12:32

Decisão

•12/06/2023, 09:02

Despacho

•12/12/2022, 17:28

Despacho

•12/12/2022, 12:50