Agravo em Recurso Especial 8001139-03.2021.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.059,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·CPF·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TORRES SILVA

OAB/BA 55032·CPF·Representa: Réu

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA

OAB/BA 69880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA

23/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/05/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 14:27

-

•23/05/2025, 14:27

-

•23/05/2025, 14:27

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•23/05/2025, 14:27

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•23/05/2025, 14:27

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•23/05/2025, 14:27

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•23/05/2025, 14:27

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•23/05/2025, 14:27