Cumprimento de sentença 0504787-25.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA

OAB/BA 54977·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LIMA ARAÚJO

OAB/BA 21610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:41

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 21:53

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:26

Decisão

•30/03/2026, 16:25

26/04/2026, 11:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:41

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:02

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 546776736

06/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.

02/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:03

Juntada de alvará

05/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:20

Expedição de intimação.

16/12/2025, 15:19

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

03/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:55

Expedição de intimação.

24/08/2025, 09:53

Expedição de intimação.

24/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

07/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

05/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

05/04/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2025, 16:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/03/2025, 16:46

Expedição de despacho.

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

15/02/2025, 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 13:04

Expedição de despacho.

28/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:44

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 11:52

Expedição de decisão.

10/12/2024, 11:25

Expedição de decisão.

09/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:54

Publicado Decisão em 22/10/2024.

31/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wanessa Goncalves Melo Lopes Dos Santos Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Advogado: Danny Luis Girardi Barbosa (OAB:BA54977) Apelado: Inss Instituto Do Seguro Social Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504787-25.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB:BA21610), DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA (OAB:BA54977) APELADO: INSS INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0504787-25.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a Autarquia Previdenciária foi devidamente intimada para, em trinta (30) dias, querendo, impugnar os cálculos da parte Autora, quedando-se inerte (ID. 460369175). Não tendo agido, mesmo diante da intimação para tanto, houve a perda da oportunidade processual de discordar do valor exequendo, operando-se a preclusão temporal. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora (ID. 438742370). Ciências às partes, devendo a Autarquia ser intimada pelo endereço eletrônico pertinente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se ofícios requisitórios do RPV/Precatório com os valores apresentados na planilha da parte credora. Comprovado o depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação em cinco (5) dias, retornando conclusos para deliberação. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:02

Expedição de despacho.

27/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:12

Publicado Despacho em 20/05/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

07/06/2024, 00:32

Expedição de despacho.

16/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:58

Expedição de despacho.

08/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Publicado Despacho em 23/02/2024.

26/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 01:26

Expedição de despacho.

21/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:13

Expedição de despacho.

22/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de WANESSA GONCALVES MELO LOPES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

02/09/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

26/02/2023, 02:10

Publicado Despacho em 20/01/2023.

24/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 08:09

Expedição de despacho.

19/01/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 16:55

Expedição de intimação.

24/11/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:43

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:41

Expedição de despacho.

14/10/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

29/07/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição

13/07/2022, 12:31

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:48

Expedição de despacho.

05/07/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 03:46

Petição

11/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

29/04/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Procedência em Parte

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento

31/01/2022, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Publicação

25/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Expedição de documento

17/08/2021, 00:00

Documento

17/08/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Publicação

02/06/2021, 00:00

Expedição de documento

28/05/2021, 00:00

Documento

28/05/2021, 00:00

Publicação

01/04/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Documento

18/03/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Expedição de documento

04/11/2020, 00:00

Documento

18/05/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento

22/11/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Expedição de documento

31/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Petição

16/06/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Expedição de documento

10/05/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento

11/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Petição

02/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Expedição de documento

23/01/2019, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento

26/11/2018, 00:00

Liminar

23/11/2018, 00:00

Expedição de documento

19/11/2018, 00:00

Publicação

15/11/2018, 00:00

Impedimento ou Suspeição

13/11/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Expedição de documento

23/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Incompetência

26/09/2018, 00:00

Despacho

•06/03/2026, 09:04

Despacho

•05/03/2026, 17:24

Despacho

•03/12/2025, 09:06

Despacho

•02/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 09:52

Despacho

•07/07/2025, 11:28

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:29

RPV

•20/03/2025, 16:46

Todos os documentos(53)

Decisão

•31/03/2026, 11:26

Decisão

•30/03/2026, 16:25

Despacho

•06/03/2026, 09:04

Despacho

•05/03/2026, 17:24

Despacho

•03/12/2025, 09:06

Despacho

•02/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 09:52

Despacho

•07/07/2025, 11:28

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:29

RPV

•20/03/2025, 16:46

Precatório

•20/03/2025, 16:46

Despacho

•28/01/2025, 13:35

Despacho

•27/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:09

Decisão

•18/10/2024, 07:35

Decisão

•17/10/2024, 15:29

Despacho

•16/05/2024, 08:58

Despacho

•15/05/2024, 17:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/04/2024, 17:39

Despacho

•21/02/2024, 13:08

Despacho

•16/02/2024, 14:13

Despacho

•22/09/2023, 09:13

Despacho

•21/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:00

Decisão

•12/06/2023, 10:16

Decisão

•06/06/2023, 20:21

Despacho

•19/01/2023, 06:57

Despacho

•12/01/2023, 15:46

Despacho

•22/11/2022, 15:41

Despacho

•05/07/2022, 20:35

Despacho

•05/07/2022, 16:55

Despacho

•31/05/2022, 16:28

Sentença

•12/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:27

Despacho

•30/03/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:54

Despacho

•31/07/2019, 16:10

Despacho

•25/06/2019, 16:47

Despacho

•10/05/2019, 11:03

Despacho

•07/03/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 08:22

Decisão

•23/11/2018, 14:26

Decisão

•13/11/2018, 13:16

Decisão

•26/09/2018, 16:37