Protesto 8000417-78.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:14

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:39

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:14

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

04/12/2025, 18:24

Desentranhado o documento

04/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:39

Expedição de mandado.

30/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:39

Juntada de certidão dd2g

29/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Adriana Dowich Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Lucas Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Lilian Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PROTESTO n. 8000417-78.2022.8.05.0081 REQUERENTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (5) Representante(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN (OAB:DF30287) REQUERIDO: ADRIANA DOWICH Representante(s): INTIMAÇÃO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000417-78.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 (dez) dias. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de julho de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 10:12

Expedição de mandado.

21/10/2024, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

13/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 13:28

Expedição de decisão.

04/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Adriana Dowich Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000417-78.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 12:02

Publicado Sentença em 06/05/2024.

04/05/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 14:45

Expedição de sentença.

02/05/2024, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 08:17

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 08:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:03

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:08

Expedição de despacho.

22/05/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

19/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

19/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

19/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:58

Outras Decisões

12/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANA DOWICH em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:39

Publicado Despacho em 02/08/2022.

05/08/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:39

Acórdão

•30/09/2025, 16:40

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•07/09/2025, 19:29

Acórdão

•09/07/2025, 09:49

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/05/2025, 14:46

Decisão

•07/04/2025, 11:11

Decisão

•03/04/2025, 18:34

Outros documentos

•17/12/2024, 13:28

Outros documentos

•17/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:28

Decisão

•11/06/2024, 18:48

Decisão

•04/06/2024, 08:57

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:39

Acórdão

•30/09/2025, 16:40

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•07/09/2025, 19:29

Acórdão

•09/07/2025, 09:49

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/05/2025, 14:46

Decisão

•07/04/2025, 11:11

Decisão

•03/04/2025, 18:34

Outros documentos

•17/12/2024, 13:28

Outros documentos

•17/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:28

Decisão

•11/06/2024, 18:48

Decisão

•04/06/2024, 08:57

Sentença

•02/05/2024, 16:35

Sentença

•02/05/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:28

Despacho

•22/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:03

Despacho

•22/01/2023, 14:41

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:32

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•12/01/2023, 15:58

Despacho

•01/08/2022, 15:15

Despacho

•29/07/2022, 11:05