Apelação Cível 0506373-96.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 94.151,33

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA

CNPJ

Autor

CARLA GRACE SANTOS MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SOUZA MACEDO

OAB/BA 74236·CPF·Representa: Autor

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS

OAB/BA 59900·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LAGO SANTOS

OAB/BA 62207·CPF·Representa: Autor

NAIM JOAO JORGE NETO

OAB/BA 25936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

06/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:49

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 07:57

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:15

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

06/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 08:49

Decisão

•12/12/2025, 07:57

06/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:49

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 07:57

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA - CNPJ: 10.604.967/0001-36 (APELANTE).

12/11/2025, 15:12

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:56

Publicado Despacho em 29/09/2025.

27/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 09:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 06:57

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2025, 14:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:55

Publicado Ementa em 21/07/2025.

19/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/07/2025, 11:11

Incluído em pauta para 15/07/2025 12:00:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

18/06/2025, 15:17

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

12/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/04/2025, 10:25

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/04/2025, 09:49

Solicitado dia de julgamento

07/04/2025, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

31/03/2025, 17:06

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:58

Conhecido o recurso de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA - CNPJ: 10.604.967/0001-36 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 20:20

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 20:13

Incluído em pauta para 18/03/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

19/02/2025, 17:37

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

16/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/11/2024, 15:59

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:24

Solicitado dia de julgamento

12/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:46

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 05:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA - CNPJ: 10.604.967/0001-36 (APELANTE).

21/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de CARLA GRACE MELO CAIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:24

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 07:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:35

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 18:38

Decisão

•12/11/2025, 15:38

Decisão

•12/11/2025, 15:12

Despacho

•25/09/2025, 13:08

Despacho

•25/09/2025, 12:43

Acórdão

•15/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:29

Acórdão

•19/03/2025, 08:09

Decisão

•21/10/2024, 17:04

Decisão

•21/10/2024, 16:58

Despacho

•09/08/2024, 10:23

Despacho

•09/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:30

Sentença

•22/01/2024, 11:30

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/12/2025, 08:49

Decisão

•12/12/2025, 07:57

Decisão

•12/11/2025, 15:38

Decisão

•12/11/2025, 15:12

Despacho

•25/09/2025, 13:08

Despacho

•25/09/2025, 12:43

Acórdão

•15/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:29

Acórdão

•19/03/2025, 08:09

Decisão

•21/10/2024, 17:04

Decisão

•21/10/2024, 16:58

Despacho

•09/08/2024, 10:23

Despacho

•09/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:30

Sentença

•22/01/2024, 11:30

Despacho

•08/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 21:30

Despacho

•28/01/2021, 11:46

Decisão

•22/11/2019, 14:37

Despacho

•08/07/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 14:22

Decisão

•04/05/2017, 12:40

Decisão

•13/03/2017, 13:00

Despacho

•19/12/2016, 18:13