Monitória 8001706-05.2021.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.027,22

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

JACIRA DULTRA MACEDO FERNANDES

CPF

Autor

SICOOB

Terceiro

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ALCUNHA

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JACIRA DULTRA MACEDO FERNANDES

CPF

Autor

SICOOB

Terceiro

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ALCUNHA

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

CNPJ

Reu

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:36

Desentranhado o documento

08/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:11

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:12

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:36

Desentranhado o documento

08/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:11

07/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:11

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:12

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

27/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

22/02/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/01/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/01/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/01/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:11

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:04

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jacira Dultra Macedo Fernandes Advogado: Hugo Vinicius Martins Oliveira (OAB:BA25910-A) Apelado: Ponta Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Confederacao Nacional Das Cooperativas Do Sicoob Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Elton Macedo Fernandes Advogado: Hugo Vinicius Martins Oliveira (OAB:BA25910-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8001706-05.2021.8.05.0106 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE ELTON MACÊDO FERNANDES Advogado(s): HUGO VINÍCIUS MARTINS OLIVEIRA APELADA: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENETNÇA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONTRATO DE CONSÓRCIO, COM PACTO ADJETO DE SEGURO PRESTAMISTA. CONSORCIADO. ÓBITO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. LIBERAÇÃO IMEDIATA DA CARTA DE CRÉDITO. CABIMENTO. JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8001706-05.2021.8.05.0106 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8001706-05.2021.8.05.0106, tendo como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia DAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

03/05/2024, 19:29

Publicado Intimação em 16/04/2024.

25/04/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de apelação

09/03/2024, 13:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.

04/03/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

04/03/2024, 21:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.

04/03/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

04/03/2024, 21:33

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 21:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 15:56

Publicado Intimação em 13/05/2022.

17/05/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

10/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

10/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 06:19

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/04/2022, 17:50

Expedição de citação.

15/03/2022, 17:10

Expedição de citação.

15/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 19:04

Acórdão

•19/10/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:18

Sentença

•15/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:18

Despacho

•20/01/2022, 15:15