Procedimento Comum Cível 0501053-86.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 29.627,82

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ALBERTO FUAD RAIMUNDO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - C.F.I

Terceiro

Advogados / Representantes

LEON SOUZA VENAS

OAB/BA 26715·CPF·Representa: Autor

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/BA 46669·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALBERTO FUAD RAIMUNDO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - C.F.I

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A C.F.I

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

B V FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

B V FINACEIRA S.A.

Terceiro

BANCO FINASA S/A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 18/12/2024.

30/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 06/12/2023 23:59.

02/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:43

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 06/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:05

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:03

Sentença

•16/12/2024, 10:08

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 18/12/2024.

30/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 06/12/2023 23:59.

02/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:43

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 06/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:05

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 10:08

Homologada a Transação

16/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alberto Fuad Raimundo Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501053-86.2017.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ALBERTO FUAD RAIMUNDO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501053-86.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Observo que a parte ré, no (Id. 407763155), apresentou embargos de declaração contra a sentença proferida no (Id. 406360573), alegando omissão, por não ter sido analisado o acordo firmado entre as partes, para homologação. Relata que tal documento encontra-se no eSAJ. Não localizei nenhum anexo de acordo neste processo, através do sistema PJe. Para evitar alegações de nulidade, determino que a secretaria certifique acerca da alegação do embargante e anexe o documento mencionado, se existente. Abra-se chamado ao setor competente do TJBA, se necessário. Atribuo força de mandado/carta/ofício. P.I.C. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.

24/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

25/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

24/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 24/08/2023.

25/08/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

25/12/2021, 19:26

Publicado Intimação em 17/08/2020.

27/09/2020, 06:16

Publicado Intimação em 17/08/2020.

27/09/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 03:28

Publicado Intimação automática de migração em 14/08/2020.

26/09/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 11:25

Documento

13/08/2020, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Expedição de documento

13/04/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Antecipação de tutela

18/02/2017, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 10:08

Decisão

•05/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 10:55

Sentença

•23/08/2023, 11:19

Despacho

•26/11/2018, 08:59

Despacho

•23/02/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 10:06

Decisão

•18/02/2017, 15:55