Agravo em Recurso Especial 8000144-43.2017.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

MARINES SOUZA VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

JOELIO ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 61419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/04/2026, 16:26

Documentos

•16/04/2026, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 16:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 16:26

•16/04/2026, 16:25

Sentença

•16/04/2026, 16:25