Cumprimento de sentença 0528284-84.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de HOTEL NOVO PARAISO LTDA em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(494)

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:07

13/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de HOTEL NOVO PARAISO LTDA em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de HOTEL NOVO PARAISO LTDA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de HOTEL NOVO PARAISO LTDA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:37

Publicado Despacho em 24/02/2025.

26/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 05:05

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 23/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 23/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:05

Publicado Despacho em 28/03/2025.

19/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

19/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:42

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 02:30

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

12/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 29/09/2025 23:59.

12/10/2025, 08:34

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:54

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:17

Homologada a Transação

30/04/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 05/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.

18/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

18/01/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vania Maria Fraga Peixoto Santa Rosa Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Executado: Marques Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520) Executado: Alexsandro Ribeiro Marques Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Terceiro Interessado: Hotel Novo Paraiso Ltda Advogado: Geraldo De Oliveira Sampaio Netto (OAB:BA23163) Advogado: Ricardo De Azevedo Cerqueira (OAB:BA23732) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0528284-84.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO - BA48814, EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR - BA21605 EXECUTADO: MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO DOS SANTOS MORAES - BA15816, JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES - BA37520 Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528284-84.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado. Após, voltem-me. P. I. Salvador, 19 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vania Maria Fraga Peixoto Santa Rosa Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Executado: Marques Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520) Executado: Alexsandro Ribeiro Marques Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Terceiro Interessado: Hotel Novo Paraiso Ltda Advogado: Geraldo De Oliveira Sampaio Netto (OAB:BA23163) Advogado: Ricardo De Azevedo Cerqueira (OAB:BA23732) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0528284-84.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO - BA48814, EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR - BA21605 EXECUTADO: MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO DOS SANTOS MORAES - BA15816, JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES - BA37520 Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528284-84.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado. Após, voltem-me. P. I. Salvador, 19 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vania Maria Fraga Peixoto Santa Rosa Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Executado: Marques Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816) Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528284-84.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

17/05/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/05/2024, 05:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

16/05/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

16/05/2024, 10:59

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:05

Publicado Despacho em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.

09/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 22:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

21/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 10:27

Juntada de Carta precatória

17/11/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:16

Desentranhado o documento

17/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

07/11/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 09:38

Expedição de Carta precatória.

18/10/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:34

Outras Decisões

15/10/2023, 09:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:18

Publicado Decisão em 28/08/2023.

09/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:25

Outras Decisões

24/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:19

Juntada de Carta precatória

31/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:46

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:25

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 23/05/2023 23:59.

14/06/2023, 23:35

Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Publicado Decisão em 20/04/2023.

11/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 12:23

Outras Decisões

19/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Documento

09/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Documento

24/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2022, 00:00

Documento

24/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Documento

18/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Outras Decisões

08/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Documento

23/02/2022, 00:00

Publicação

27/01/2022, 00:00

Documento

25/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2022, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Outras Decisões

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Documento

06/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Petição

08/05/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2021, 00:00

Petição

23/01/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Publicação

12/11/2020, 00:00

Documento

10/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2020, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Petição

15/09/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2020, 00:00

Outras Decisões

05/09/2020, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Mero expediente

17/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Expedição de documento

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2020, 00:00

Documento

30/03/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Petição

18/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2020, 00:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento

22/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2019, 00:00

Documento

12/08/2019, 00:00

Documento

12/08/2019, 00:00

Petição

10/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Documento

31/05/2019, 00:00

Documento

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento

12/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Petição

06/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Publicação

09/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2018, 00:00

Petição

10/12/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2018, 00:00

Petição

12/10/2018, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

20/09/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Trânsito em julgado

12/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2018, 00:00

Expedição de documento

28/06/2017, 00:00

Documento

28/06/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

28/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Publicação

21/03/2017, 00:00

Procedência em Parte

20/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

02/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Publicação

02/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Mero expediente

30/11/2016, 00:00

Concluso para Sentença

14/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Publicação

14/10/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Petição

01/10/2016, 00:00

Petição

20/09/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/09/2016, 00:00

Documento

14/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2016, 00:00

Audiência Designada

18/07/2016, 00:00

Documento

18/07/2016, 00:00

Publicação

11/05/2016, 00:00

Audiência Designada

11/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2016, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 09:47

Sentença

•05/05/2025, 13:22

Sentença

•30/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:20

Despacho

•26/03/2025, 18:48

Despacho

•25/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:25

Despacho

•20/02/2025, 10:00

Despacho

•19/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:24

Despacho

•14/12/2024, 07:53

Despacho

•13/12/2024, 13:23

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:07

Despacho

•12/05/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 09:47

Sentença

•05/05/2025, 13:22

Sentença

•30/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:20

Despacho

•26/03/2025, 18:48

Despacho

•25/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:25

Despacho

•20/02/2025, 10:00

Despacho

•19/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:24

Despacho

•14/12/2024, 07:53

Despacho

•13/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:35

Despacho

•19/11/2024, 10:38

Despacho

•19/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:24

Despacho

•14/08/2024, 16:12

Despacho

•13/08/2024, 16:20

Despacho

•12/06/2024, 18:12

Despacho

•12/06/2024, 15:02

Despacho

•24/04/2024, 16:10

Despacho

•24/04/2024, 10:41

Despacho

•01/03/2024, 16:41

Despacho

•01/03/2024, 16:27

Despacho

•17/01/2024, 13:14

Despacho

•16/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 12:52

Despacho

•07/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:35

Decisão

•17/10/2023, 14:34

Decisão

•15/10/2023, 09:07

Decisão

•24/08/2023, 18:25

Decisão

•24/08/2023, 14:56

Despacho

•05/07/2023, 20:15

Despacho

•04/07/2023, 20:25

Decisão

•19/04/2023, 12:23

Decisão

•19/04/2023, 10:30

Petição

•17/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:30

Despacho

•02/08/2022, 13:57

Despacho

•20/06/2022, 09:29

Decisão

•24/05/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:13

Decisão

•08/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:56

Despacho

•08/11/2021, 14:53

Despacho

•29/07/2021, 14:42

Decisão

•07/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:30

Despacho

•01/06/2021, 15:20

Despacho

•05/04/2021, 16:09

Despacho

•15/03/2021, 09:17

Despacho

•01/03/2021, 10:55

Decisão

•23/02/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:59

Despacho

•15/12/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:48

Despacho

•18/09/2020, 15:02

Decisão

•05/09/2020, 10:17

Despacho

•17/08/2020, 10:27

Despacho

•19/06/2020, 15:27

Despacho

•08/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:15

Despacho

•09/12/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 08:11

Despacho

•31/10/2019, 11:42

Despacho

•29/10/2019, 08:54

Despacho

•22/10/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:43

Despacho

•26/09/2019, 09:35

Despacho

•29/08/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 17:35

Decisão

•30/07/2019, 13:48

Despacho

•14/06/2019, 13:41

Despacho

•12/04/2019, 17:02

Despacho

•18/02/2019, 15:48

Decisão

•14/02/2019, 09:38

Despacho

•19/12/2018, 10:09

Despacho

•26/11/2018, 17:31

Decisão

•25/10/2018, 11:20

Decisão

•03/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:56

Despacho

•26/07/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 13:50

Sentença

•20/03/2017, 11:57

Despacho

•30/11/2016, 17:30

Despacho

•13/10/2016, 12:06

Despacho

•10/05/2016, 13:46