Embargos à Execução 8026035-28.2022.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 8026035-28.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Avanco Distribuicao E Logistica Ltda Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Embargante: Aldo Sena Macedo E Silva Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Embargante: Rita Suely Abreu De Carvalho E Silva Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8026035-28.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026035-28.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Embargos à Execução ajuizado em 09/09/2022 por AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros (2) em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados na exordial. Na petição inicial ID 232488716, noticiou-se a existência de ação idêntica/conexa (proc. n. 8002707-74.2019.8.05.0080) distribuída, anteriormente, à 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais de Feira de Santana, mais precisamente no dia 30/04/2019. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em consulta ao PJe, verifico que, de fato, foi proposta, anteriormente, a ação que discute o mesmo título judicial. Sobre a matéria, assim dispõe o art. 55 do CPC: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Diante disso, ante a prevenção configurada, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, de modo que determino a remessa dos autos ao Juízo prevento indicado no relatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(35)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 24/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(90)