Apelação Cível 8004873-75.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.827,20

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 11:51

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 11:51

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 00:03

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:30

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 11:51

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 11:51

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:52

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 18:46

Acórdão

•22/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 00:03

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:30

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/03/2025, 17:17

Solicitado dia de julgamento

17/03/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:35

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:12

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/09/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

20/09/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 06:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:04

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 10:00

Decisão

•20/06/2024, 17:10

Decisão

•20/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:26

Sentença

•01/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:29

Todos os documentos(36)

Acórdão

•14/04/2025, 18:46

Acórdão

•22/10/2024, 10:39

Decisão

•20/06/2024, 17:10

Decisão

•20/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:26

Sentença

•01/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:29

Despacho

•31/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:44

Despacho

•20/07/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 08:29

Despacho

•04/03/2021, 12:54

Outros documentos

•03/03/2021, 16:19

Outros documentos

•03/03/2021, 16:19

Despacho

•26/10/2020, 09:00

Despacho

•08/10/2020, 08:46

OFÍCIO

•27/07/2020, 22:15

Decisão

•27/07/2020, 22:15

Despacho

•16/07/2020, 14:05

Decisão

•13/07/2020, 17:48

Decisão

•10/06/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:12

Despacho

•01/06/2020, 11:06

Despacho

•10/12/2019, 16:34