Recurso Especial 8008906-10.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

DEUSNISE APARECIDA BRANDAO NAVARRO

CPF

Autor

M & M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES

OAB/BA 20101·CPF·Representa: Autor

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/BA 70773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de DEUSNISE APARECIDA BRANDAO NAVARRO

16/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

23/10/2025, 18:42

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 06:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:51

-

•20/10/2025, 22:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:51

-

•20/10/2025, 22:51

-

•20/10/2025, 22:51

Sentença

•20/10/2025, 22:51

Sentença

•20/10/2025, 22:51