Apelação Cível 0005544-45.2012.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.475,60

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VSD COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

VSD COMERCIAL SA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 08:12

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:21

Não conhecido o recurso de VSD COMERCIAL S.A. - CNPJ: 27.831.668/0019-66 (APELADO)

22/03/2025, 18:39

Prejudicado o recurso

22/03/2025, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:53

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 08:12

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 11:59

Decisão

•22/03/2025, 18:39

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legal

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31/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:21

Não conhecido o recurso de VSD COMERCIAL S.A. - CNPJ: 27.831.668/0019-66 (APELADO)

22/03/2025, 18:39

Prejudicado o recurso

22/03/2025, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/12/2024, 15:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2024, 13:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:36

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2024, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 12:29

Decisão

•14/10/2024, 14:30

Decisão

•06/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:12

Despacho

•03/05/2021, 10:24

Despacho

•28/09/2020, 09:27

Sentença

•03/08/2020, 14:00

Despacho

•11/05/2020, 14:44