Apelação Cível 8002153-68.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE FERREIRA SILVA

OAB/BA 54714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:08

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão

27/10/2024, 13:03

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/10/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

30/09/2024, 12:53

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:08

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:55

19/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão

27/10/2024, 13:03

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/10/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

30/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 08:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:53

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/09/2024, 06:35

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:44

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/06/2024, 11:00

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:42

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:07

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0075-17 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 08:09

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0075-17 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 17:53

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2024, 16:49

Incluído em pauta para 28/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

17/05/2024, 16:17

Solicitado dia de julgamento

16/05/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:24

Despacho

•02/09/2024, 17:07

Despacho

•31/08/2024, 18:53

Acórdão

•06/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:49

Sentença

•08/08/2023, 09:37

Despacho

•01/09/2022, 14:41

Despacho

•31/03/2022, 23:29

Despacho

•16/04/2021, 18:46

Despacho

•16/04/2021, 10:45

Decisão

•29/09/2017, 12:17