Execução Fiscal 8013170-54.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.279,86

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADROALDO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:08

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:08

20/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:08

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 13:12

Expedição de E-Carta.

02/12/2025, 08:58

Expedição de sentença.

01/12/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/12/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:33

Expedição de despacho.

13/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:11

Expedição de decisão.

28/01/2025, 13:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

25/01/2025, 14:36

Expedição de decisão.

13/01/2025, 14:03

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:03

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 13:59

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adroaldo Mendes Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013170-54.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADROALDO MENDES FERREIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013170-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adroaldo Mendes Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013170-54.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADROALDO MENDES FERREIRA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8013170-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 16:15

Expedição de decisão.

23/10/2024, 16:14

Expedição de despacho.

22/10/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:47

Publicado Despacho em 24/10/2023.

20/01/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 22:13

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de ADROALDO MENDES FERREIRA em 27/04/2023 23:59.

20/05/2023, 04:36

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 08:51

Desentranhado o documento

01/03/2023, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:43

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:52

Sentença

•01/12/2025, 11:43

Sentença

•01/12/2025, 11:43

Sentença

•01/12/2025, 11:43

Despacho

•13/02/2025, 10:06

Despacho

•13/01/2025, 14:03

Decisão

•13/01/2025, 13:59

Decisão

•13/01/2025, 13:59

Decisão

•13/01/2025, 13:59

Decisão

•23/10/2024, 16:14

Decisão

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•23/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:51

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 07:43