Cumprimento de sentença 8000074-43.2020.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ANISIA RIBEIRO DE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532·CPF·Representa: Autor

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:17

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:25

Despacho

•19/03/2025, 14:42

05/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/02/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:45

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:51

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:51

Juntada de certidão

19/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ANISIA RIBEIRO DE MENEZES SANTOS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:25

Expedição de intimação.

25/04/2025, 08:25

Expedição de intimação.

25/04/2025, 08:14

Desentranhado o documento

25/04/2025, 08:13

Expedição de intimação.

25/04/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 09:30

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:09

Expedição de intimação.

16/04/2025, 09:06

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:42

Expedido alvará de levantamento

19/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2025 23:59.

20/02/2025, 20:15

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Anisia Ribeiro De Menezes Santos Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000074-43.2020.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: ANISIA RIBEIRO DE MENEZES SANTOS Advogado(s): SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763), FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000074-43.2020.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Certifique-se o cartório para que certifique o saldo atualizado existente na conta judicial vinculada ao presente feito uma vez que os valores apontados no extrato sob ID 460104037 divergem dos valores informados na certidão de ID 460104033. Após, INTIME-SE o exequente para que traga aos autos memorial de cálculos, devidamente atualizado, em que conste os valores devidos. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada

25/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Publicado Intimação em 28/08/2024.

05/09/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/09/2024, 03:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:40

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de ANISIA RIBEIRO DE MENEZES SANTOS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:36

Decorrido prazo de ANISIA RIBEIRO DE MENEZES SANTOS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:10

Juntada de certidão

01/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:28

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:28

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

16/01/2024, 10:09

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/12/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 08:28

Expedição de intimação.

05/12/2023, 13:29

Juntada de alvará

05/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/06/2023 23:59.

09/07/2023, 22:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/06/2023 23:59.

08/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 02:54

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 12:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:31

Juntada de decisão

02/06/2023, 09:31

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2022, 15:23

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:47

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:12

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 30/03/2021 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

30/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 09:34

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 30/03/2021 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.

24/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 10/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 21/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:34

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 21/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:32

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 01:25

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 01:25

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:58

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 13:00.

27/04/2020, 13:08

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:10

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:53

Audiência conciliação redesignada para 27/04/2020 13:00.

12/02/2020, 12:43

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 11:11

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:59

Publicado Intimação em 17/01/2020.

28/01/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:46

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/01/2020, 08:46

Conclusos para decisão

12/01/2020, 17:20

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 13:00.

12/01/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

12/01/2020, 17:20

Despacho

•19/12/2024, 12:10

Despacho

•21/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:40

Despacho

•23/08/2024, 13:22

Despacho

•27/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:08

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Despacho

•13/04/2023, 17:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:25

Despacho

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•19/12/2024, 12:10

Despacho

•21/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:40

Despacho

•23/08/2024, 13:22

Despacho

•27/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:08

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Decisão

•30/04/2023, 17:02

Despacho

•13/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:14

Sentença

•25/04/2022, 14:38

Despacho

•07/04/2021, 11:31

Decisão

•09/10/2020, 10:43

Despacho

•31/08/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:11