Agravo Interno Cível 0500929-11.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANI MOREIRA LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANI MOREIRA LAGO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:12

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:12

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:45

Documentos

CERTIDÃO

•17/06/2024, 10:57

Acórdão

•11/06/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:50

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:02

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

23/04/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/04/2024, 10:24

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:40

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2024, 14:11

Distribuído por dependência

14/02/2024, 14:11

Despacho

•16/02/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 12:14