Embargos de Declaração Cível 0500929-11.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANI MOREIRA LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANI MOREIRA LAGO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:40

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:28

Publicado Ementa em 28/09/2023.

29/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2023, 18:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:40

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 15:31

Documento Comprobatório

•18/05/2023, 09:22

18/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:28

Publicado Ementa em 28/09/2023.

29/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:03

Incluído em pauta para 19/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/09/2023, 17:52

Solicitado dia de julgamento

01/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:32

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2023, 16:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

27/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

27/04/2023, 01:04

Publicado Despacho em 20/04/2023.

27/04/2023, 01:04

Publicado Despacho em 20/04/2023.

27/04/2023, 01:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 15:47

Distribuído por dependência

18/04/2023, 15:47

Documento Comprobatório

•18/05/2023, 09:22

Documento Comprobatório

•18/05/2023, 09:22

Documento Comprobatório

•18/05/2023, 09:22

Documento Comprobatório

•18/05/2023, 09:22

Despacho

•19/04/2023, 16:15

Despacho

•19/04/2023, 09:53