Execução Fiscal 8001032-38.2018.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8001032-38.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

05/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

05/03/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:49

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:49

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:18

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de procuração

10/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001032-38.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001032-38.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Não efetuado o pagamento das custas processuais, comunique-se a CCJUD do TJBA. Certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2ª c/c §3º, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001032-38.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001032-38.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Não efetuado o pagamento das custas processuais, comunique-se a CCJUD do TJBA. Certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2ª c/c §3º, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA em 18/11/2024 23:59.

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