Execução Fiscal 8001032-38.2018.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8001032-38.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Definitivo

19/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Advogado: Mirian Cristina Nuno Ribeiro Rangel (OAB:ES12833) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001032-38.2018.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as recentes juntadas, bem como o vencimento do DAJE referente às custas processuais as quais o executado foi condenado, fica o mesmo intimado ao pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Site para gerar o DAJE: https://eselo.tjba.jus.br/ Porto Seguro,10 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Advogado: Mirian Cristina Nuno Ribeiro Rangel (OAB:ES12833) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001032-38.2018.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as recentes juntadas, bem como o vencimento do DAJE referente às custas processuais as quais o executado foi condenado, fica o mesmo intimado ao pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Site para gerar o DAJE: https://eselo.tjba.jus.br/ Porto Seguro,10 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001032-38.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001032-38.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Não efetuado o pagamento das custas processuais, comunique-se a CCJUD do TJBA. Certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2ª c/c §3º, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001032-38.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001032-38.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Não efetuado o pagamento das custas processuais, comunique-se a CCJUD do TJBA. Certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2ª c/c §3º, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001032-38.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Agropecuaria Coco Show Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001032-38.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AGROPECUARIA COCO SHOW LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001032-38.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade. Não efetuado o pagamento das custas processuais, comunique-se a CCJUD do TJBA. Certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2ª c/c §3º, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00