Execução de Título Extrajudicial 0000011-44.2012.8.05.0147 - TJBA

Decorrido prazo de GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:24

Publicado Despacho em 23/10/2024.

10/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

22/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.

21/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 14:45

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 18:08

Expedição de decisão.

09/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:32

Deferido o pedido de GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS - CPF: 754.797.025-72 (EXECUTADO).

09/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 01/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 01/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/07/2025 23:59.

13/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.

13/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

13/09/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:01

Expedição de intimação.

10/09/2025, 07:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:42

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000011-44.2012.8.05.0147. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gessivaldo Bispo Dos Santos Intimação: Processo: 0000011-44.2012.8.05.0147 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000011-44.2012.8.05.0147 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo Executado, GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS, na Execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O Exequente manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados É o breve relatório. Decido. A Exceção de Pré-executividade, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, só pode ser acolhida em hipóteses excepcionais, quando as matérias invocadas pelo executado possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. Ou seja, são questões que envolvem a existência de vício formal ou material evidente no título executivo ou matérias que dizem respeito à ordem pública, como a prescrição ou a falta de liquidez e certeza do título. No presente caso, as alegações do Executado não se enquadram nas hipóteses em que a exceção de pré-executividade é admissível. Portanto, não restando configurada qualquer das hipóteses que permitam o acolhimento da exceção de pré-executividade, entendo que as matérias levantadas pelo Executado deverão ser discutidas, se for o caso, em sede de embargos à execução, onde será possível o contraditório pleno e a produção de provas. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade oposta, determinando o prosseguimento regular da execução. Intimem-se as partes, notadamente o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Irecê-BA, 21 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gessivaldo Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0000011-44.2012.8.05.0147 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo Executado, GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS, na Execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O Exequente manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados É o breve relatório. Decido. A Exceção de Pré-executividade, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, só pode ser acolhida em hipóteses excepcionais, quando as matérias invocadas pelo executado possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. Ou seja, são questões que envolvem a existência de vício formal ou material evidente no título executivo ou matérias que dizem respeito à ordem pública, como a prescrição ou a falta de liquidez e certeza do título. No presente caso, as alegações do Executado não se enquadram nas hipóteses em que a exceção de pré-executividade é admissível. Portanto, não restando configurada qualquer das hipóteses que permitam o acolhimento da exceção de pré-executividade, entendo que as matérias levantadas pelo Executado deverão ser discutidas, se for o caso, em sede de embargos à execução, onde será possível o contraditório pleno e a produção de provas. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade oposta, determinando o prosseguimento regular da execução. Intimem-se as partes, notadamente o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Irecê-BA, 21 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.

09/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

09/09/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:39

Expedição de intimação.

08/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 21:08

Expedição de intimação.

10/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:00

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:52

Juntada de Edital

09/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:55

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:11

Expedição de Edital.

13/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 16:33

Desentranhado o documento

12/09/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 04/11/2022 23:59.

09/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

09/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 04/11/2022 23:59.

07/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:42

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:57

Publicado Intimação em 31/08/2022.

19/11/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 20:49

Publicado Intimação em 11/10/2022.

30/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2022, 00:25

Expedição de citação.

22/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:11

Publicado Intimação em 24/09/2021.

15/10/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 08:10

Publicado Intimação em 24/05/2021.

29/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:23

Expedição de citação.

21/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:23

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 11:48

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:49

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2019, 19:49

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:28

Juntada de termo

04/07/2019, 11:27

Expedição de intimação.

01/07/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 17:07

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:56

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:30

RECEBIMENTO

25/07/2017, 13:36

POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2017, 11:33

CONCLUSÃO

14/07/2017, 11:09

PETIÇÃO

11/07/2017, 15:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/07/2017, 12:45

RECEBIMENTO

27/06/2017, 12:10

MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 12:01

CONCLUSÃO

13/08/2014, 17:32

PETIÇÃO

13/08/2014, 17:31

RECEBIMENTO

13/08/2014, 17:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/08/2014, 13:50

CONCLUSÃO

16/03/2012, 17:07

REDISTRIBUIÇÃO

01/02/2012, 13:59

REMESSA

19/01/2012, 17:46

CONCLUSÃO

12/01/2012, 13:27

DISTRIBUIÇÃO

12/01/2012, 13:25

—

Decorrido prazo de GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 09/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(23)