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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

JOAO DA MATTA FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Publicado Outros documentos em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Incluído em pauta para 13/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA SAMPAIO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA MATTA FILHO em 15/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GETULIO BARBOSA SAMPAIO - CPF: 001.199.205-06 (APELANTE).

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(64)