Embargos de Declaração Cível 0532294-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.590,00
Órgão julgador
Des. José Cícero Landin Neto
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (53)
Partes do Processo
(53)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
HPVIDA
Terceiro
ADRYAN REIS ALVES MENDES - CPF: 088.998.715-74
Terceiro
RICARDO SONEGHET BATALHA
CPF
710.***.***-04
Mostrar
Reu
MAISA REIS ALVES MENDES
CPF
611.***.***-87
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Reu
ADRYAN REIS ALVES MENDES - CPF: 088.998.715-74
Reu
ADRYAN REIS ALVES MENDES
CPF
088.***.***-74
Mostrar
Reu
A DEFENSORIA PUBLIUCA DO ESTADO DA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
NILVADA OLIVEIRA SENA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/10/2023, 01:13
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:02
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 15:44
Baixa Definitiva
14/09/2023, 15:44
Juntada de certidão
14/09/2023, 15:36
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 12:27
Publicado Ementa em 14/08/2023.
15/08/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 08:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023, 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023, 15:23
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Juntada de Petição de petição
07/10/2023, 01:13
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:02
Arquivado Definitivamente
Documentos
Petição
•
07/10/2023, 01:13
Acórdão
•
07/08/2023, 15:23
14/09/2023, 15:44
Baixa Definitiva
14/09/2023, 15:44
Juntada de certidão
14/09/2023, 15:36
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 12:27
Publicado Ementa em 14/08/2023.
15/08/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 08:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023, 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023, 15:23
Juntada de Petição de certidão
07/08/2023, 15:22
Deliberado em sessão - julgado
07/08/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 17:10
Incluído em pauta para 31/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/07/2023, 17:01
Solicitado dia de julgamento
12/07/2023, 23:16
Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023, 15:18
Distribuído por dependência
11/07/2023, 15:18