Procedimento Comum Cível 0504765-63.2016.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504765-63.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504765-63.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0504765-63.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. Compulsando os autos destes fólios recursais, observo que a sentença foi proferida em 02/04/2020 (Id. 72978969), enquanto a Apelação foi interposta em 10/06/2020 (Id. 72979003). Noto, contudo, que, embora haja a indicação de que a sentença foi encaminhada para intimação no portal eletrônico em 07/04/2020, não consta nos autos informação acerca da data em que a referida intimação se concretizou, inviabilizando a análise da (in)tempestividade recursal. Assim, encaminhem-se os autos à Secretaria para certificar se o recurso de Apelação interposto ao Id. 72979003 é tempestivo. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC08

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2024, 09:41

Expedição de despacho.

09/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:55

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504765-63.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504765-63.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Proceda-se a remessa dos autos à uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:24

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:24

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 17:57

Despacho

•06/12/2024, 15:48

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

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