Cumprimento de sentença 0501237-85.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:32

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 21:07

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 08:14

Publicado Sentença em 11/04/2025.

16/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 05:51

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:52

Expedição de sentença.

09/04/2025, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:32

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 12:18

Sentença

•09/04/2025, 10:59

23/02/2026, 21:07

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 08:14

Publicado Sentença em 11/04/2025.

16/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 05:51

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:52

Expedição de sentença.

09/04/2025, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:47

Juntada de alvará

29/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 07:52

Expedição de despacho.

20/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 07:02

Conclusos para despacho

21/01/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laiane Macedo De Oliveira Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Advogado: Eufrasio Pereira De Souza Junior (OAB:BA42014) Terceiro Interessado: Dra Claudiane Ferreira Dias Crm Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Liminar] 0501237-85.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA, EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501237-85.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento do RPV, sob pena de sequestro de valores. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 05 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 12:01

Publicado Despacho em 29/10/2024.

06/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laiane Macedo De Oliveira Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Advogado: Eufrasio Pereira De Souza Junior (OAB:BA42014) Terceiro Interessado: Dra Claudiane Ferreira Dias Crm Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Liminar] 0501237-85.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA, EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que em outros processos contra o INSS, a autarquia depositou judicialmente o valor do RPV, sem, no entanto, comunicar a este juízo, certifique o cartório se, no BRB JUS, existe algum valor. 2. Em caso positivo, expeça-se alvará em nome do exequente. 3. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 18 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501237-85.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laiane Macedo De Oliveira Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Advogado: Eufrasio Pereira De Souza Junior (OAB:BA42014) Terceiro Interessado: Dra Claudiane Ferreira Dias Crm Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Liminar] 0501237-85.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA, EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que em outros processos contra o INSS, a autarquia depositou judicialmente o valor do RPV, sem, no entanto, comunicar a este juízo, certifique o cartório se, no BRB JUS, existe algum valor. 2. Em caso positivo, expeça-se alvará em nome do exequente. 3. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 18 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501237-85.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:18

Expedição de despacho.

22/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

02/08/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 21:37

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:13

Expedição de decisão.

04/07/2024, 08:53

Expedição de decisão.

25/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:23

Publicado Decisão em 26/04/2024.

04/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:04

Expedição de decisão.

24/04/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:32

Publicado Despacho em 26/03/2024.

28/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:36

Expedição de despacho.

22/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição

05/02/2024, 18:42

Expedição de despacho.

23/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:46

Recebidos os autos

13/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:11

Juntada de despacho

13/11/2023, 09:11

Publicado Despacho em 07/10/2022.

21/10/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2022, 08:32

Expedição de despacho.

06/10/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:26

Publicado Despacho em 29/06/2022.

30/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Conclusos para despacho

22/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de LAIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

01/05/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:54

Expedição de intimação.

26/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2021, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2021, 08:54

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

14/02/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 09:08

Expedição de documento

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento

09/02/2021, 00:00

Documento

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento

05/02/2021, 00:00

Documento

05/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Publicação

12/12/2020, 00:00

Mero expediente

07/12/2020, 00:00

Documento

03/12/2020, 00:00

Expedição de documento

03/12/2020, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Expedição de documento

03/11/2020, 00:00

Documento

03/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 00:00

Documento

21/10/2020, 00:00

Petição

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Expedição de documento

17/07/2020, 00:00

Documento

17/07/2020, 00:00

Improcedência

16/07/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Outras Decisões

21/01/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Documento

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento

11/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Petição

16/06/2019, 00:00

Documento

30/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Antecipação de tutela

13/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

19/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Expedição de documento

12/04/2019, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•19/02/2025, 07:02

Despacho

•06/11/2024, 12:01

Despacho

•05/11/2024, 16:09

Despacho

•22/10/2024, 14:50

Despacho

•18/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:49

Decisão

•24/04/2024, 13:21

Decisão

•23/04/2024, 16:36

Despacho

•22/03/2024, 11:47

Despacho

•22/03/2024, 11:30

Despacho

•23/11/2023, 10:06

Todos os documentos(39)

Sentença

•09/04/2025, 12:18

Sentença

•09/04/2025, 10:59

Despacho

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•19/02/2025, 07:02

Despacho

•06/11/2024, 12:01

Despacho

•05/11/2024, 16:09

Despacho

•22/10/2024, 14:50

Despacho

•18/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:49

Decisão

•24/04/2024, 13:21

Decisão

•23/04/2024, 16:36

Despacho

•22/03/2024, 11:47

Despacho

•22/03/2024, 11:30

Despacho

•23/11/2023, 10:06

Despacho

•22/11/2023, 11:52

Despacho

•10/11/2023, 15:14

Despacho

•10/11/2023, 12:02

Despacho

•06/10/2022, 08:31

Despacho

•17/08/2022, 12:25

Petição

•05/07/2022, 11:26

Despacho

•27/06/2022, 19:48

Despacho

•22/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:54

Acórdão

•07/07/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:45

Despacho

•07/12/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:18

Sentença

•28/10/2020, 17:38

Despacho

•20/10/2020, 09:07

Sentença

•16/07/2020, 12:25

Decisão

•21/01/2020, 10:02

Despacho

•19/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 17:20

Decisão

•13/05/2019, 16:39

Despacho

•15/04/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:20