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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.147,30

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MARIZETH OLIVEIRA SANTOS - CPF: 037.789.735-33 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MARIZETH OLIVEIRA SANTOS - CPF: 037.789.735-33 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Comunicação eletrônica

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio