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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

MARIA VALDA COSTA LAGO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 04/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA VALDA COSTA LAGO em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Ementa em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MARIA VALDA COSTA LAGO - CPF: 262.821.355-91 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de MARIA VALDA COSTA LAGO - CPF: 262.821.355-91 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(24)