Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000207-70.2016.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANA ROZA SANTOS

CPF

Autor

SUELI CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DE SOUSA

OAB/BA 7392·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 31644·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO

OAB/BA 25574·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 31644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:23

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025

11/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:16

Precatório

•13/04/2026, 16:08

13/04/2026, 16:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:23

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025

11/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 19/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:47

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:32

Publicado Intimação em 24/10/2024.

14/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

14/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.

07/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 09/09/2024 23:59.

05/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Roza Santos Advogado: Carlos Antonio De Sousa (OAB:BA7392) Requerido: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº 8000207-70.2016.8.05.0264 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: CONSIDERANDO a última CERTIDÃO CARTORÁRIA; intimo a Autora, por seu profissional do Direito, para em 05 (cinco) dias trazer aos autos as informações para o RPV, ou PRECATÓRIOS. Ubaitaba, 22 de outubro de 2024 Jasiel Oliveira dos Santos Escrivão Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000207-70.2016.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Roza Santos Advogado: Carlos Antonio De Sousa (OAB:BA7392) Requerido: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000207-70.2016.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: ANA ROZA SANTOS Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE SOUSA registrado(a) civilmente como CARLOS ANTONIO DE SOUSA (OAB:BA7392) REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000207-70.2016.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Vistos. A execução deve seguir o rito específico para execução de título judicial contra a Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC. Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para impugnação a execução, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de impugnação fica, desde já, autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, ex vi do art. 535, § 3º do CPC. Int. UBAITABA/BA, datado digitalmente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:22

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:21

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 13:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.

30/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

30/07/2024, 00:36

Expedição de intimação.

18/07/2024, 13:55

Publicado Intimação em 04/07/2024.

12/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

12/07/2024, 03:50

Expedição de intimação.

28/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 08/03/2024 23:59.

24/03/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 14:21

Expedição de intimação.

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:42

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2022, 12:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:32

Publicado Intimação em 15/09/2021.

28/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 05:47

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 18:33

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 13:00

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 07/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 02:40

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 07/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 02:40

Juntada de Petição de apelação

23/05/2018, 15:50

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2018, 17:11

Conclusos para despacho

21/03/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:24

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2017, 15:05

Publicado Intimação em 07/08/2017.

07/08/2017, 00:12

Publicado Intimação em 07/08/2017.

07/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2017, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2017, 12:50

Conclusos para despacho

08/04/2016, 08:59

Juntada de ato ordinatório

08/04/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 08:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:23

Petição

•18/09/2025, 17:07

Decisão

•05/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 13:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:42

Decisão

•31/01/2023, 16:31

Decisão

•31/01/2023, 12:22

Acórdão

•19/07/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 17:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:16

Precatório

•13/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:23

Petição

•18/09/2025, 17:07

Decisão

•05/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 13:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:42

Decisão

•31/01/2023, 16:31

Decisão

•31/01/2023, 12:22

Acórdão

•19/07/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 17:44

Sentença

•28/03/2018, 17:11

Despacho

•15/12/2017, 16:24

Sentença

•24/03/2017, 12:50

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 08:58

Despacho

•08/04/2016, 08:41

Despacho

•08/04/2016, 08:41