Agravo em Recurso Especial 8092990-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.601,51

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

KATARINA ALMEIDA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

OAB/MT 18804·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES

OAB/BA 53114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 16:04

Documentos

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•09/04/2026, 16:02

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•09/04/2026, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 16:02

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