Embargos de Declaração Cível 8000025-80.2018.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 456.538,53
Órgão julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
CNPJ
13.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
FORMOSA DO RIO PRETO
Terceiro
FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME
CNPJ
22.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035
·
CPF
712.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776
·
CPF
914.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MARTINS MARIANO
OAB/BA 43856
·
CPF
048.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
IEDA MARTINS DE SOUZA
OAB/BA 29758
·
Representa: Réu
EDMA MONICA DA SILVA PIAU
OAB/BA 27009
·
CPF
214.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035
·
CPF
712.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776
·
CPF
914.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MARTINS MARIANO
OAB/BA 43856
·
CPF
048.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
IEDA MARTINS DE SOUZA
OAB/BA 29758
·
Representa: Réu
EDMA MONICA DA SILVA PIAU
OAB/BA 27009
·
CPF
214.***.***-53
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·
Representa: Réu
ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO
CPF
036.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:39
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 15:17
Baixa Definitiva
01/11/2024, 15:17
Juntada de certidão
01/11/2024, 15:16
Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 04:56
Não conhecido o recurso de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 22.544.021/0001-00 (EMBARGADO)
23/10/2024, 12:06
Juntada de certidão
25/09/2024, 11:44
Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024, 11:43
Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:02
Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 06:53
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 14:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:39
Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024, 11:02
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:39
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 15:17
Baixa Definitiva
01/11/2024, 15:17
Juntada de certidão
01/11/2024, 15:16
Publicado Decisão em 25/10/2024.
Documentos
Decisão
•
23/10/2024, 12:27
Decisão
•
23/10/2024, 12:06
25/10/2024, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 04:56
Não conhecido o recurso de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 22.544.021/0001-00 (EMBARGADO)
23/10/2024, 12:06
Juntada de certidão
25/09/2024, 11:44
Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024, 11:43
Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:02
Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 06:53
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 14:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:39
Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024, 11:02
Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 15:47
Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 07:24
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 10:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:44
Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 17:11
Publicado Ementa em 12/06/2024.
12/06/2024, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 03:22
Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024, 21:07
Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024, 16:05
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
08/05/2024, 10:25
Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 19:42
Deliberado em sessão - julgado
07/05/2024, 19:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:46
Incluído em pauta para 07/05/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
15/04/2024, 17:45
Juntada de decisão
13/03/2024, 18:55
Juntada de certidão
28/02/2024, 11:13
Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:43
Incluído em pauta para 21/11/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
30/10/2023, 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2023, 18:54
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:57
Incluído em pauta para 22/08/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
09/08/2023, 16:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/06/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 00:52
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:50
Incluído em pauta para 13/06/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
30/05/2023, 11:49
Juntada de certidão
01/02/2023, 18:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/01/2023, 16:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/01/2023, 18:18
Juntada de certidão
24/01/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
22/12/2022, 20:24
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/12/2022, 09:06
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 12:37
Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
02/12/2022, 12:36
Solicitado dia de julgamento
10/11/2022, 14:36
Retirado de pauta
09/11/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 06:01
Juntada de Petição de pedido de preferência
27/10/2022, 17:07
Juntada de Petição de pedido de preferência
26/10/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:38
Incluído em pauta para 01/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/10/2022, 11:15
Solicitado dia de julgamento
14/10/2022, 10:56
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022, 10:27
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2022, 21:54
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:51
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 10:21
Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 12:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2022, 11:49
Conclusos #Não preenchido#
14/08/2022, 19:11
Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2022, 21:37
Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 20:22
Conclusos #Não preenchido#
15/07/2022, 20:34
Distribuído por dependência
15/07/2022, 20:34
Despacho
•
04/09/2024, 15:54
Despacho
•
04/09/2024, 14:34
Despacho
•
08/08/2024, 12:07
Despacho
•
08/08/2024, 10:12
Acórdão
•
07/06/2024, 16:05
Decisão
•
13/03/2024, 18:55
Decisão
•
06/09/2022, 12:36
Decisão
•
06/09/2022, 11:49
Despacho
•
05/08/2022, 12:25
Despacho
•
04/08/2022, 20:22