Embargos de Declaração Cível 8000125-16.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

AMELIA ARAUJO VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:40

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:40

Publicado Ementa em 08/07/2024.

06/07/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•10/07/2024, 12:54

Acórdão

•03/07/2024, 17:19

10/07/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:40

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:40

Publicado Ementa em 08/07/2024.

06/07/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:36

Incluído em pauta para 25/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/06/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

12/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:39

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 14:45

Distribuído por dependência

22/04/2024, 14:45

Despacho

•23/04/2024, 16:37

Despacho

•23/04/2024, 15:55