Agravo Interno Cível 8000125-16.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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—

Agravo Interno CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

AMELIA ARAUJO VICENTE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

AMELIA ARAUJO VICENTE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 13:39

Baixa Definitiva

19/11/2021, 13:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:22

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 23:56

Conhecido o recurso de AMELIA ARAUJO VICENTE - CPF: 426.674.295-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/06/2021, 14:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 13:39

Baixa Definitiva

19/11/2021, 13:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:17

Documentos

Acórdão

•08/06/2021, 14:15

Despacho

•19/03/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:22

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 23:56

Conhecido o recurso de AMELIA ARAUJO VICENTE - CPF: 426.674.295-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/06/2021, 14:51

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 10:49

Incluído em pauta para 08/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

25/05/2021, 15:23

Solicitado dia de julgamento

21/05/2021, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 00:58

Publicado Despacho em 22/03/2021.

23/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 08:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2021, 22:50

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2021, 01:49

Distribuído por dependência

15/03/2021, 01:49

Despacho

•18/03/2021, 22:50