Embargos de Declaração Cível 8038544-22.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.248,49

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ZENILDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:24

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

14/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:29

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:59

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:34

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:24

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 14:28

Despacho

•24/05/2024, 13:43

14/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:29

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:59

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:53

Incluído em pauta para 06/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/07/2024, 17:43

Solicitado dia de julgamento

15/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 12:04

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:10

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:22

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 13:01

Distribuído por dependência

16/05/2024, 13:01

Despacho

•22/05/2024, 15:18