Agravo em Recurso Especial 8001008-96.2019.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.887,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MARLENE FERREIRA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·CPF·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

LAISA RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 49268·CPF·Representa: Réu

ANA RAIRA VALVERDE MOURA

OAB/BA 48958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/12/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:40

-

•15/12/2025, 14:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 14:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 14:49

Sentença

•15/12/2025, 14:49