Procedimento Comum Cível 8009894-86.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 252.146,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:48

Cancelada a Distribuição

07/04/2026, 09:48

Expedição de sentença.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 12:33

Sentença

•10/12/2024, 08:51

08/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:48

Cancelada a Distribuição

07/04/2026, 09:48

Expedição de sentença.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:34

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/01/2025, 01:24

Expedição de sentença.

10/12/2024, 12:33

Indeferida a petição inicial

10/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Martins Pereira Advogado: Adenilson Jose Salles Moreira (OAB:MG190022) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009894-86.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIO MARTINS PEREIRA Advogado(s): ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB:MG190022) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8009894-86.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido em virtude de que o requerente possui ensino superior completo, formação em Engenharia Elétrica, presumindo-se, dessa forma, a possibilidade de arcar com as custas processuais devidas. Intime-se o representante legal do requerente, para que proceda o pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme art. 290 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Martins Pereira Advogado: Adenilson Jose Salles Moreira (OAB:MG190022) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009894-86.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIO MARTINS PEREIRA Advogado(s): ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB:MG190022) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8009894-86.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido em virtude de que o requerente possui ensino superior completo, formação em Engenharia Elétrica, presumindo-se, dessa forma, a possibilidade de arcar com as custas processuais devidas. Intime-se o representante legal do requerente, para que proceda o pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme art. 290 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 08:49

Decisão

•23/10/2024, 13:24

Decisão

•22/10/2024, 14:44

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 08:49

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 08:49