Apelação Cível 8000176-75.2023.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARIA HELENA FELIPE NERY

CPF

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA HELENA FELIPE NERY

CPF

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

MARIA HELENA FELIPE NERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Réu

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Réu

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 104200911

23/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:30

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:28

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 104200911

23/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:30

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/04/2026, 17:05

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0270-73 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 17:05

Conhecido o recurso de MARIA HELENA FELIPE NERY - CPF: 018.064.265-01 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 16:44

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 16:38

Publicado Outros documentos em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2026, 15:12

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 17:48

Incluído em pauta para 07/04/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

16/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/02/2026, 16:41

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:04

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:00

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:23

Incluído em pauta para 11/03/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2026, 17:37

Solicitado dia de julgamento

19/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY - CPF: 018.064.265-01 (APELADO) em 30/09/2025.

30/09/2025, 14:09

Publicado Despacho em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE NERY em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:05

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de 161_ 8000176_75.2023.8.05.0144. AP. indeniz. Chesf

13/05/2025, 16:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.

01/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para

29/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:15

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:52

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

12/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 13:53

Acórdão

•07/04/2026, 17:05

Despacho

•18/09/2025, 13:16

Despacho

•17/09/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 18:05

Despacho

•11/06/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 09:45

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 16:55

Despacho

•29/04/2025, 14:07

Despacho

•29/04/2025, 13:19

Despacho

•12/03/2025, 09:08

Despacho

•11/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:13

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:28

Acórdão

•07/04/2026, 17:05

Despacho

•18/09/2025, 13:16

Despacho

•17/09/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 18:05

Despacho

•11/06/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 09:45

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 16:55

Despacho

•29/04/2025, 14:07

Despacho

•29/04/2025, 13:19

Despacho

•12/03/2025, 09:08

Despacho

•11/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:13

Sentença

•23/10/2024, 17:52

Sentença

•06/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:03

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 19:21

Despacho

•13/11/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:42

Decisão

•14/02/2023, 20:25

Documento de Comprovação

•11/02/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•11/02/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•11/02/2023, 17:09