Cumprimento de sentença 0502603-63.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.595,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:39

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:15

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:14

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 22:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

19/02/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

19/02/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:39

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:15

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 20:59

Despacho

•24/03/2025, 16:28

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 22:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

19/02/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

19/02/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Expedição de intimação.

25/11/2025, 15:48

Nomeado perito

15/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

09/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Da Penha De Freitas Oliveira Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502603-63.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502603-63.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Da Penha De Freitas Oliveira Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0502603-63.2017.8.05.0103 INTERESSADO: MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Acórdão Id. 455853653), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus/BA, 31 de julho de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502603-63.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

26/10/2024, 05:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:08

Expedição de intimação.

24/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/08/2024, 11:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.

04/08/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 17:32

Expedição de intimação.

31/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:27

Publicado Intimação em 26/05/2023.

05/07/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:50

Expedição de intimação.

15/02/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 16:37

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2019, 00:00

Concluso para Sentença

24/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Liminar

26/02/2019, 00:00

Expedição de documento

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2017, 00:00

Documento

19/07/2017, 00:00

Documento

19/07/2017, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 15:38

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:44

Decisão

•20/05/2024, 08:56

Decisão

•17/05/2024, 20:16

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Decisão

•13/12/2023, 09:58

Acórdão

•09/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:27

Sentença

•13/02/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/08/2025, 20:59

Despacho

•24/03/2025, 16:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 15:38

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:44

Decisão

•20/05/2024, 08:56

Decisão

•17/05/2024, 20:16

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Decisão

•13/12/2023, 09:58

Acórdão

•09/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:27

Sentença

•13/02/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 12:20

Decisão

•26/02/2019, 18:39