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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.595,88

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 31/07/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Juntada de certidão

Negado seguimento a Recurso

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)