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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA MARIA LOPES DA ROCHA NETTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(78)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES DA ROCHA NETTO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(19)