Agravo Interno Cível 8038959-49.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CPA)

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO

Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CPA)

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

JOAO VICTOR RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:24

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:01

Prejudicado o recurso

26/09/2025, 16:22

Prejudicado o recurso

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 16:55

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:20

Incluído em pauta para 25/09/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:24

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:01

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 16:19

Despacho

•17/12/2024, 09:24

Prejudicado o recurso

26/09/2025, 16:22

Prejudicado o recurso

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 16:55

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:20

Incluído em pauta para 25/09/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:35

Incluído em pauta para 04/09/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

22/08/2025, 16:08

Solicitado dia de julgamento

20/08/2025, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de mandado

16/04/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de SIMONE AZEVEDO RIBEIRO DA CRUZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO DA CRUZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:03

Publicado Despacho em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2024, 19:55

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 14:57

Distribuído por dependência

21/06/2024, 14:57

Despacho

•13/12/2024, 15:58

Despacho

•02/08/2024, 17:53

Despacho

•02/08/2024, 13:59

Despacho

•31/07/2024, 18:14

Despacho

•31/07/2024, 10:06