Agravo em Recurso Especial 8000327-57.2017.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.984,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Autor

MANOEL RIDEVANIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROCHA BOAVENTURA

OAB/BA 80658·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SANTOS SANTANA

OAB/BA 43265·CPF·Representa: Autor

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO

27/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/05/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:30

-

•23/05/2025, 15:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 15:16

-

•23/05/2025, 15:16

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•23/05/2025, 15:16

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•23/05/2025, 15:16