Procedimento Comum Cível 8001230-14.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.967,04

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

PHILLIPE BARRETO PORTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO REIS SILVA

OAB/BA 54174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PHILLIPE BARRETO PORTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:28

Publicado Despacho em 07/11/2022.

13/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:37

Expedição de intimação.

27/04/2026, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 26/10/2023 23:59.

26/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.

26/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

13/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:54

Todas as movimentações(424)

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:28

Publicado Despacho em 07/11/2022.

13/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:53

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:52

29/04/2026, 20:37

Expedição de intimação.

27/04/2026, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 26/10/2023 23:59.

26/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.

26/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

13/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:50

Juntada de acesso aos autos

12/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 19:39

Juntada de acesso aos autos

29/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:27

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 07:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 06:49

Juntada de certidão

05/11/2025, 06:49

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:12

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:06

Desentranhado o documento

24/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

16/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

16/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_2775532679 EM 13/08/2025 09:54:28

13/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:10

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:57

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:56

Juntada de acesso aos autos

06/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:36

Expedição de despacho.

26/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:53

Expedição de despacho.

29/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:38

Expedição de despacho.

18/09/2024, 14:26

Expedição de despacho.

27/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

23/08/2024, 07:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

06/07/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

06/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Phillipe Barreto Porto Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001230-14.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

20/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:00

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:26

Publicado Despacho em 26/03/2024.

11/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

11/04/2024, 01:29

Publicado Despacho em 26/03/2024.

11/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

11/04/2024, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

11/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

11/04/2024, 01:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 14:55

Expedição de despacho.

22/03/2024, 14:52

Expedição de despacho.

22/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:09

Expedição de despacho.

21/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:15

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:00

Publicado Despacho em 23/02/2024.

27/02/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 21:07

Expedição de despacho.

21/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:40

Publicado Intimação em 23/10/2023.

14/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:28

Juntada de acesso aos autos

20/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:18

Expedição de intimação.

20/10/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 22/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 22/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 22/08/2023 23:59.

29/09/2023, 18:49

Expedição de intimação.

29/09/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:32

Expedição de despacho.

27/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:12

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 14:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

08/05/2023, 20:12

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 11:08

Expedição de despacho.

04/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 13/03/2023 23:59.

08/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 09:56

Expedição de despacho.

30/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:24

Publicado Despacho em 10/02/2023.

21/03/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/02/2023.

21/03/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/02/2023.

21/03/2023, 00:45

Juntada de acesso aos autos

17/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/02/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 09:35

Expedição de despacho.

09/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 07:37

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 22:43

Desentranhado o documento

07/02/2023, 22:43

Juntada de acesso aos autos

07/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 23/11/2022 23:59.

21/01/2023, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

04/01/2023, 23:48

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/12/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 24/10/2022 23:59.

26/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:54

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 26/10/2022 23:59.

14/12/2022, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

14/12/2022, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 20:23

Expedição de despacho.

03/11/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:07

Juntada de certidão

31/10/2022, 11:06

Juntada de acesso aos autos

27/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 14:35

Expedição de intimação.

25/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:31

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:32

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 11:01

Publicado Intimação em 22/09/2022.

29/09/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 22:22

Juntada de certidão

25/09/2022, 23:39

Expedição de intimação.

23/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

21/09/2022, 07:30

Expedição de intimação.

21/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 06:57

Expedição de despacho.

31/08/2022, 06:57

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:32

Publicado Despacho em 01/08/2022.

26/08/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição

16/08/2022, 16:35

Expedição de despacho.

29/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 07:05

Nomeado perito

27/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 14:49

Expedição de despacho.

26/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:53

Juntada de acesso aos autos

25/07/2022, 10:33

Publicado Despacho em 19/07/2022.

21/07/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 07:02

Expedição de despacho.

18/07/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:40

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:31

Juntada de acesso aos autos

20/05/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 07:32

Expedição de intimação.

19/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:48

Publicado Intimação em 16/02/2022.

23/02/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 07:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 08:34

Expedição de intimação.

15/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 08:54

Expedição de intimação.

14/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:40

Publicado Intimação em 07/02/2022.

08/02/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 01:39

Expedição de intimação.

04/02/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 01:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 01:29

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

31/01/2022, 01:28

Juntada de acesso aos autos

31/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 01:21

Expedição de intimação.

31/01/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 16:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 07:49

Expedição de despacho.

17/11/2021, 07:49

Nomeado perito

16/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 08/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 19/08/2021 23:59.

28/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

28/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:19

Publicado Decisão em 16/09/2021.

03/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 07:19

Expedição de decisão.

15/09/2021, 07:19

Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 14:14

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:35

Publicado Despacho em 27/07/2021.

06/08/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 09:40

Expedição de despacho.

26/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

12/06/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2021, 13:11

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:14

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:53

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:10

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

06/12/2020, 12:50

Publicado Sentença em 18/09/2020.

14/11/2020, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

28/10/2020, 19:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

17/09/2020, 11:24

Expedição de sentença via Sistema.

17/09/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:25

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 08:24

Expedição de sentença via Sistema.

24/08/2020, 08:24

Julgado improcedente o pedido

20/08/2020, 17:50

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 09:47

Expedição de Certidão via Sistema.

10/08/2020, 09:47

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 16/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 30/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.

04/06/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

26/05/2020, 15:09

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:53

Juntada de certidão

13/05/2020, 12:53

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

13/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:51

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:36

Expedição de intimação via Sistema.

13/05/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 11:34

Juntada de outros documentos

31/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 02:39

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:31

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:10

Publicado Despacho em 10/02/2020.

11/02/2020, 16:32

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:15

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:13

Publicado Despacho em 29/01/2020.

30/01/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2020.

28/01/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 10:07

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:13

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:12

Publicado Despacho em 17/12/2019.

19/12/2019, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 08:19

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:29

Expedição de intimação.

23/10/2019, 12:10

Juntada de outros documentos

22/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2019.

25/09/2019, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:35

Expedição de intimação.

13/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:17

Expedição de intimação.

13/09/2019, 14:57

Decorrido prazo de PHILLIPE BARRETO PORTO em 27/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:27

Publicado Decisão em 05/08/2019.

09/09/2019, 00:29

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:21

Juntada de decisão

05/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:09

Expedição de citação.

16/08/2019, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:45

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2019, 10:24

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:33

Despacho

•12/11/2025, 13:27

Despacho

•11/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:47

Despacho

•29/01/2025, 13:56

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:53

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:52

Despacho

•12/11/2025, 13:27

Despacho

•11/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:47

Despacho

•29/01/2025, 13:56

Despacho

•27/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:38

Despacho

•27/08/2024, 10:19

Despacho

•26/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:55

Despacho

•22/03/2024, 14:52

Despacho

•22/03/2024, 14:51

Despacho

•22/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:20

Despacho

•21/02/2024, 12:28

Despacho

•16/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:37

Despacho

•27/07/2023, 09:32

Despacho

•26/07/2023, 12:13

Despacho

•17/07/2023, 20:00

Despacho

•10/07/2023, 15:15

Despacho

•09/02/2023, 09:35

Despacho

•08/02/2023, 16:53

Despacho

•03/11/2022, 07:12

Despacho

•01/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 07:26

Despacho

•29/07/2022, 07:05

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Despacho

•18/07/2022, 07:02

Despacho

•16/07/2022, 11:53

Despacho

•14/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 01:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 01:18

Despacho

•17/11/2021, 07:49

Despacho

•16/11/2021, 09:57

Petição

•01/11/2021, 16:12

Decisão

•15/09/2021, 07:19

Decisão

•14/09/2021, 14:14

Despacho

•26/07/2021, 09:40

Despacho

•23/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:25

Acórdão

•18/02/2021, 15:25

Despacho

•11/12/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:23

Sentença

•20/08/2020, 17:50

SENTENÇA

•20/08/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 15:16

Despacho

•14/05/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:51

Outros documentos

•31/03/2020, 12:22

Despacho

•27/03/2020, 10:09

Despacho

•06/02/2020, 16:15

Despacho

•07/01/2020, 15:13

Outros documentos

•17/12/2019, 13:06

Outros documentos

•17/12/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 15:17

Despacho

•09/09/2019, 14:27

Decisão

•05/09/2019, 10:18

Decisão

•05/09/2019, 10:18

Decisão

•02/08/2019, 10:24