Procedimento Comum Cível 0004819-71.2005.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 260.549,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DISTRITAL DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DISTRITAL DE PORTO SEGURO-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA 19658·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/BA 45901·CPF·Representa: Autor

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 913·CPF·Representa: Réu

WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR

OAB/BA 24463·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB/BA 35115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DISTRITAL DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DISTRITAL DE PORTO SEGURO-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil e Distrital de Porto Seguro-BA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 08:31

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:53

Expedição de intimação.

25/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil e Distrital de Porto Seguro-BA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil e Distrital de Porto Seguro-BA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:38

Despacho

•25/03/2026, 19:53

13/04/2026, 08:31

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:53

Expedição de intimação.

25/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil e Distrital de Porto Seguro-BA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:23

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:40

Expedição de intimação.

18/12/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:58

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:19

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:34

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 09:34

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Royal & Sunalliance Companhia De Seguros Advogado: Luiz Geraldo De Oliveira Sampaio Junior (OAB:BA19658) Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano (OAB:BA45901) Reu: Complexo De Lazer Cabana Axe Moi Ltda. - Me Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A) Advogado: Wilton Madson Andrada Junior (OAB:BA24463) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004819-71.2005.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB:BA45901), LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB:BA19658) REU: COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME Advogado(s): LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA913-A), WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (OAB:BA24463) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0004819-71.2005.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Dê-se vistas às partes, acerca do Ofício de ID 440578636, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004819-71.2005.8.05.0201. Autor: Royal & Sunalliance Companhia De Seguros Advogado: Luiz Geraldo De Oliveira Sampaio Junior (OAB:BA19658) Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano (OAB:BA45901) Reu: Complexo De Lazer Cabana Axe Moi Ltda. - Me Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A) Advogado: Wilton Madson Andrada Junior (OAB:BA24463) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0004819-71.2005.8.05.0201 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0004819-71.2005.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Na petição retro, a ré alega não ter acesso ao documento do evento 34224544. Esclareço que não há qualquer irregularidade a ser sanada, visto que o documento se encontra disponível nos autos. Publique-se. Cobre-se a resposta do Ofício de id. 217468653, no prazo de 05 dias. Porto Seguro (BA), 3 de agosto de 2023. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:57

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2024, 13:27

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 17:23

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 16:33

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 17:34

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 17:04

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/12/2022 23:59.

29/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de COMPLEXO DE LAZER CABANA AXE MOI LTDA. - ME em 19/12/2022 23:59.

29/01/2023, 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2022.

16/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2022, 15:37

Juntada de outros documentos

17/08/2022, 15:05

Juntada de outros documentos

25/07/2022, 13:03

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:58

Devolvidos os autos

12/09/2019, 18:02

Recebimento

26/08/2019, 00:00

Petição

06/10/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Publicação

11/09/2017, 00:00

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Recebimento

01/08/2017, 00:00

Liminar

31/07/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Publicação

27/06/2017, 00:00

Mero expediente

05/06/2017, 00:00

Petição

28/10/2015, 00:00

Petição

28/10/2015, 00:00

Publicação

13/10/2015, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 00:00

Recebimento

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Petição

14/10/2014, 00:00

Petição

14/10/2014, 00:00

Remessa

05/12/2013, 00:00

Protocolo de Petição

02/12/2013, 00:00

Remessa

08/10/2013, 00:00

Remessa

30/09/2013, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Conclusão

10/05/2012, 00:00

Petição

04/05/2012, 00:00

Remessa

26/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

25/04/2012, 00:00

Remessa

19/04/2012, 00:00

Remessa

18/04/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Remessa

28/03/2012, 00:00

Remessa

10/02/2012, 00:00

Remessa

01/04/2011, 00:00

Remessa

02/03/2011, 00:00

Recebimento

01/06/2010, 00:00

Petição

08/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 00:00

Remessa

29/01/2010, 00:00

Recebimento

27/08/2009, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 17:40

Despacho

•18/12/2025, 15:58

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•01/11/2024, 13:05

Despacho

•24/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:31

Despacho

•24/08/2023, 13:00

Despacho

•03/08/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•23/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:57

Despacho

•11/03/2021, 11:14

Despacho

•19/03/2020, 16:45

Todos os documentos(35)

Despacho

•27/03/2026, 13:38

Despacho

•25/03/2026, 19:53

Despacho

•18/12/2025, 17:40

Despacho

•18/12/2025, 15:58

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•01/11/2024, 13:05

Despacho

•24/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:31

Despacho

•24/08/2023, 13:00

Despacho

•03/08/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•23/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:57

Despacho

•11/03/2021, 11:14

Despacho

•19/03/2020, 16:45

Decisão

•12/09/2019, 18:01

Decisão

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Decisão

•31/10/2017, 16:53

Decisão

•31/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 17:06

Decisão

•22/09/2017, 16:56

Decisão

•22/09/2017, 16:53

Despacho

•04/09/2017, 18:16

Decisão

•31/07/2017, 15:12

Despacho

•05/06/2017, 16:31

Despacho

•06/10/2015, 16:39