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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.603,91

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 7ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOSSA SENHORA DA LUZ

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:50

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

10/05/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:43

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:50

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:43

Sentença

•13/03/2026, 10:04

12/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

10/05/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 11:10

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 17:37

Publicado Decisão em 19/03/2025.

22/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 17:03

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:14

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2025, 01:14

Expedição de mandado.

15/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

11/08/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

11/08/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:23

Juntada de informação

30/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

15/09/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:48

Mandado devolvido Negativamente

11/08/2024, 01:12

Expedição de mandado.

02/07/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Reu: Julio Cesar Da Cruz Brito Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8166959-06.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

18/04/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 04:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:03

Juntada de informação

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.

20/12/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

29/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:41

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2023, 01:09

Expedição de mandado.

14/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

21/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/12/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 22:10

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

14/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:09

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2022, 08:58

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:56

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

24/02/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 11:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.

18/10/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2021, 16:57

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:58

Mandado devolvido Negativamente

04/08/2021, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 18:20

Publicado Despacho em 24/05/2021.

29/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 11:16

Expedição de mandado.

21/05/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:54

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:01

Publicado Despacho em 01/02/2021.

04/02/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 11:42

Conclusos para despacho

23/12/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 14:20

Sentença

•11/03/2026, 14:54

Despacho

•05/02/2026, 17:21

Despacho

•04/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Decisão

•17/03/2025, 09:58

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:03

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:43

Sentença

•13/03/2026, 10:04

Sentença

•11/03/2026, 14:54

Despacho

•05/02/2026, 17:21

Despacho

•04/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Decisão

•17/03/2025, 09:58

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:03

Despacho

•14/12/2023, 13:12

Despacho

•12/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:42

Despacho

•27/01/2023, 09:41

Despacho

•25/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:34

Decisão

•04/10/2021, 09:17

Decisão

•01/10/2021, 16:57

Despacho

•21/05/2021, 11:16

Despacho

•20/05/2021, 20:54

Despacho

•28/01/2021, 12:30