Apelação / Remessa Necessária 8008248-80.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.293,30

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS

OAB/BA 27934·CPF·Representa: Réu

JANDIRA ARAUJO PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WASHINGTON MENELLI

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:26

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:54

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 09:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2024, 23:44

Juntada de certidão

15/11/2024, 23:44

Decorrido prazo de WASHINGTON MENELLI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 15:31

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:26

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:54

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 09:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:37

Despacho

•13/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2024, 23:44

Juntada de certidão

15/11/2024, 23:44

Decorrido prazo de WASHINGTON MENELLI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:14

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:50

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:59

Certidão

•12/12/2025, 09:31

Despacho

•11/12/2025, 09:37

Despacho

•10/12/2025, 17:06

Despacho

•24/10/2024, 08:41

Despacho

•23/10/2024, 18:40

Despacho

•11/12/2023, 17:44

Despacho

•11/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:32

Sentença

•30/05/2023, 22:06

Despacho

•05/03/2023, 20:43

Decisão

•04/04/2022, 09:56

Decisão

•01/04/2022, 21:48

Despacho

•23/08/2021, 12:09

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/05/2026, 09:37

Despacho

•13/05/2026, 09:26

Certidão

•12/12/2025, 09:31

Despacho

•11/12/2025, 09:37

Despacho

•10/12/2025, 17:06

Despacho

•24/10/2024, 08:41

Despacho

•23/10/2024, 18:40

Despacho

•11/12/2023, 17:44

Despacho

•11/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:32

Sentença

•30/05/2023, 22:06

Despacho

•05/03/2023, 20:43

Decisão

•04/04/2022, 09:56

Decisão

•01/04/2022, 21:48

Despacho

•23/08/2021, 12:09

Despacho

•19/08/2021, 20:05

Despacho

•26/07/2021, 19:49

Despacho

•26/07/2021, 17:35

Despacho

•27/05/2021, 10:28

Despacho

•26/05/2021, 19:03

Despacho

•07/05/2021, 09:11

Despacho

•06/05/2021, 21:28

Decisão

•04/03/2021, 09:05

Decisão

•03/03/2021, 19:45

Despacho

•19/01/2021, 18:09

Despacho

•11/01/2021, 15:55