Procedimento Comum Cível 8002183-06.2022.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002183-06.2022.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vaystenio Libarino Machado Advogado: Leila Libarino Machado (OAB:BA37408) Reu: Esfera Consultoria Financeira Eireli Advogado: Gabrielle Vitoria Goncalves (OAB:SP492726) Reu: Diego Antonio Da Cunha Matias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8002183-06.2022.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. JUNTE O CREDOR PLANILHA DE CÁLCULO DO SEU DÉBITO, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. NÃO JUNTADO, APÓS PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, AO ARQUIVO. Se juntado, intime-se o Requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ). Tal cientificação dar-se-á: a) por meio de seu advogado, na hipótese de o presente requerimento ter sido formulado quando ainda não transcorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513, § 4º, do CPC; b) pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, encaminhado ao endereço e assinada pelo devedor, se já passado mais de um ano do trânsito em julgado da sentença correspondente, consoante dispositivo legal mencionado. De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o Devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se o cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema BACENJUD. Sem respostas positivas, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada. Int. e cumpra-se. Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DA CUNHA MATIAS em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VAYSTENIO LIBARINO MACHADO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VAYSTENIO LIBARINO MACHADO em 25/11/2025 23:59.

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