Procedimento Comum Cível 8010978-56.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.424,92

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

R.S.A. - DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA

OAB/RJ 136392·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO SILVA

OAB/BA 41711·CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE

OAB/RJ 113794·CPF·Representa: Autor

RENATO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RJ 137458·Representa: Autor

BIANCA SANTIAGO SA

OAB/BA 45300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA

OAB/RJ 136392·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO SILVA

OAB/BA 41711·CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE

OAB/RJ 113794·CPF·Representa: Autor

RENATO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RJ 137458·Representa: Autor

BIANCA SANTIAGO SA

OAB/BA 45300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BIANCA SANTIAGO SA em 31/01/2023 23:59.

15/05/2026, 10:26

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.

07/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

07/04/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 10:55

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de BIANCA SANTIAGO SA em 31/01/2023 23:59.

15/05/2026, 10:26

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:57

Decisão

•12/05/2025, 13:44

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.

07/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 30/10/2024.

07/04/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 10:55

Juntada de intimação

24/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:57

Expedição de citação.

24/02/2026, 10:57

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:22

Expedição de citação.

04/12/2025, 17:22

Expedição de citação.

02/12/2025, 15:32

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:31

Expedição de Carta.

02/12/2025, 15:31

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de R.S.A. - DISTRIBUIDORA LTDA. em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 08:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 08:17

Juntada de intimação

30/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:38

Expedição de intimação.

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda Advogado: George Eduardo De Cunto Mc Kenzie (OAB:RJ113794) Reu: R.s.a. - Distribuidora Ltda. Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010978-56.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA REU: R.S.A. - DISTRIBUIDORA LTDA. DECISÃO META 2 CNJ CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagem aos princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010978-56.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de (ID 430207644) observando-se o sigilo, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010978-56.2019.8.05.0150. Autor: Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda Advogado: George Eduardo De Cunto Mc Kenzie (OAB:RJ113794) Reu: R.s.a. - Distribuidora Ltda. Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8010978-56.2019.8.05.0150 AUTOR: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA RÉU: R.S.A. - DISTRIBUIDORA LTDA. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010978-56.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas referentes à diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, ou requerer o que entender de direito.

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:30

Juntada de intimação

25/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de BRUNA RIBEIRO SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de BIANCA SANTIAGO SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/02/2024.

03/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

06/06/2023, 03:36

Conclusos para despacho

02/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:15

Decorrido prazo de BRUNA RIBEIRO SILVA em 30/01/2023 23:59.

05/02/2023, 21:08

Decorrido prazo de GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:36

Publicado Intimação em 20/12/2022.

18/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 02:46

Publicado Intimação em 20/12/2022.

18/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 02:04

Publicado Intimação em 20/12/2022.

26/12/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:58

Publicado Intimação em 20/12/2022.

26/12/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:42

Expedição de intimação.

19/12/2022, 16:42

Expedição de intimação.

19/12/2022, 11:32

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:26

Expedição de intimação.

19/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão

24/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 08:32

Publicado Intimação em 01/06/2021.

06/06/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 09:39

Conclusos para despacho

14/02/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:54

Publicado Intimação em 04/03/2020.

05/03/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2020, 15:40

Audiência conciliação designada para 20/03/2020 13:20.

09/12/2019, 09:42

Audiência conciliação realizada para 09/12/2019 09:00.

09/12/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:36

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

18/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA em 13/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2019.

07/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2019, 16:50

Expedição de Carta.

01/11/2019, 11:56

Audiência conciliação designada para 09/12/2019 09:00.

30/10/2019, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 07:47

Conclusos para despacho

26/08/2019, 22:44

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•13/08/2024, 14:18

Despacho

•31/01/2024, 16:45

Despacho

•02/10/2023, 08:33

Despacho

•15/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 21:27

Despacho

•28/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:56

Despacho

•03/09/2019, 07:47