Agravo em Recurso Especial 0303087-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 102.091,90
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
MIMA E NINOS COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-69
Mostrar
Autor
PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECO
Autor
CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA
CNPJ
04.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES
OAB/BA 11332
·
CPF
225.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA
OAB/BA 20328
·
CPF
790.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO
OAB/BA 22894
·
CPF
811.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA FERNANDA GARRIDO PEREZ
OAB/BA 37914
·
CPF
015.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS
OAB/BA 44012
·
CPF
039.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:41
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163096/2026 - AgInt no AREsp 3117138/BA
28/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
21/04/2026, 20:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
20/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/04/2026, 18:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/04/2026, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 163096/2026 - AgInt
17/04/2026, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163096 - AgInt no AREsp 3117138 - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:10
Determinada a distribuição do feito
14/04/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/03/2026, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280717/2026
25/03/2026, 16:31
Protocolizada Petição 280717/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/03/2026
25/03/2026, 16:13
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:41
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163096/2026 - AgInt no AREsp 3117138/BA
28/04/2026, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
21/04/2026, 20:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/04/2026, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 17:50
20/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/04/2026, 18:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/04/2026, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 163096/2026 - AgInt
17/04/2026, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163096 - AgInt no AREsp 3117138 - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:10
Determinada a distribuição do feito
14/04/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/03/2026, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280717/2026
25/03/2026, 16:31
Protocolizada Petição 280717/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/03/2026
25/03/2026, 16:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 163096/2026 -
04/03/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 163096/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)
02/03/2026, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 163096/2026
27/02/2026, 10:21
Protocolizada Petição 163096/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026
27/02/2026, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:49
Não conhecido o recurso de MIMA E NINOS COMERCIO LTDA - MICROEMPRESA e PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABEÇO
03/02/2026, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
01/12/2025, 16:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/12/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/11/2025, 15:59
-
•
17/11/2025, 15:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
17/11/2025, 15:57
-
•
17/11/2025, 15:57
-
•
17/11/2025, 15:57
-
•
17/11/2025, 15:57
Sentença
•
17/11/2025, 15:57