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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES CHAGAS LOBO

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES CHAGAS LOBO em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501916011

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES CHAGAS LOBO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(49)