Apelação Cível 8000573-28.2017.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

EDGAR SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Autor

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Autor

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDGAR SILVA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 08:38

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:07

Não conhecido o recurso de EDGAR SILVA GOMES - CPF: 582.413.535-53 (APELANTE)

13/04/2026, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:52

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDGAR SILVA GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:38

27/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 08:38

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:07

Não conhecido o recurso de EDGAR SILVA GOMES - CPF: 582.413.535-53 (APELANTE)

13/04/2026, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:52

Recebidos os autos

19/01/2026, 08:43

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 08:43

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 13:04

Decisão

•14/04/2026, 08:07

Decisão

•13/04/2026, 17:05

Despacho

•02/11/2025, 22:25

Despacho

•04/04/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:35

Sentença

•24/10/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:23

Decisão

•15/03/2022, 11:26

Despacho

•08/02/2021, 10:53

Despacho

•16/10/2017, 16:56